Última atualização: 20/05/2025
Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma de monitoramento da cidade de Paulista, voltada para o registro e acompanhamento de ocorrências como alagamentos, iluminação pública, coleta de lixo, buracos nas vias, poda de árvore, capinação, limpeza de canais e galerias, animais soltos, praças e parques, ocupações irregulares, descarte irregular de entulhos (metralha) e áreas de risco.
Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos e condições abaixo:
A plataforma tem como objetivo permitir que cidadãos registrem e acompanhem ocorrências relacionadas a serviços públicos e infraestrutura urbana, auxiliando na melhoria da gestão e resposta por parte do poder público.
Para o uso da plataforma, serão coletados os seguintes dados pessoais:
Os dados coletados serão tratados de acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com as seguintes finalidades:
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com órgãos públicos competentes para apuração e resolução das ocorrências registradas.
Nenhum dado pessoal será vendido ou repassado a terceiros para fins comerciais.
O usuário, como titular dos dados, tem direito a:
Esses direitos podem ser exercidos por meio de solicitação através do canal: monitora@paulista.pe.gov.br .
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de uso indevido.
O usuário compromete-se a:
Este Termo de Uso pode ser alterado a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a este Termo ou ao tratamento dos dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: monitora@paulista.pe.gov.br.
Ao utilizar esta plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Uso.